O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou a realização de um novo concurso público em 2024, com 1574 vagas para o cargo de Perito Médico. A informação foi divulgada pelo Ministro da Previdência, que destacou a importância da medida para suprir a demanda de profissionais no instituto. Além disso, o Plano Plurianual (PPA) incluiu a previsão da publicação do edital, refletindo o compromisso com a melhoria dos serviços prestados.
Nomeações Aprovadas para o Concurso INSS
Recentemente, o presidente do INSS, Alexandre Stefanutto, participou de uma reunião no Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para tratar da convocação de candidatos aprovados no concurso de 2022. Decisões judiciais recentes, influenciadas por ações da Advocacia-Geral da União (AGU), permitiram a nomeação de todos os aprovados no curso de formação, após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Decisões e Ações da AGU
A AGU teve um papel crucial na reversão da suspensão do Curso de Formação do Concurso INSS, com a Justiça Federal do Rio de Janeiro permitindo o prosseguimento do curso. Esta decisão surgiu de um acordo preliminar entre a AGU, o INSS e o MPF, que discutiu as políticas de inclusão para candidatos negros e com deficiência no cargo de Técnico do Seguro Social.
Convocação dos Candidatos Excedentes de 2022
Em resposta à alta demanda, o INSS está em processo de convocação de 500 candidatos excedentes do concurso de 2022. Este processo foi formalmente iniciado com o envio de um ofício do presidente do INSS ao Ministério da Previdência Social, e está sendo agilizado para atender às necessidades da instituição.
Discussão sobre Requisitos de Escolaridade para Técnicos
Houve discussões significativas sobre a possibilidade de exigir Nível Superior para o cargo de Técnico do Seguro Social, com o objetivo de aumentar a qualidade do serviço prestado. Em uma reunião com sindicatos e o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, foram debatidas mudanças nas qualificações necessárias, bem como ajustes salariais e de benefícios.
Decisão do MGI sobre o Nível Superior para Técnicos
Apesar das propostas, o Ministério da Gestão e Inovação rejeitou a exigência de Nível Superior para o cargo de Técnico do Seguro Social, conforme comunicado à FENASPS. O órgão destacou que as diretrizes de carreiras não justificam a alteração dos requisitos de escolaridade. Além disso, foram apresentadas propostas de reajuste salarial para os cargos de diferentes níveis, que ainda estão em discussão com a FENASPS.
Novas Nomeações e Planejamento para 2024
No início de abril, foi anunciada a nomeação de aproximadamente 300 candidatos aprovados no concurso de 2022. O Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assegurou que até 500 candidatos serão convocados ainda este ano, destacando o compromisso do governo com a melhoria dos serviços previdenciários.
Preparativos para o Novo Concurso INSS
O Ministro Carlos Lupi, em uma Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociais, enfatizou a necessidade de um novo concurso público para o INSS, com foco na humanização do atendimento. O concurso INSS, já autorizado e com edital previsto para os próximos meses, oferecerá 1574 vagas para Perito Médico, principalmente nas regiões com maior carência, como o Nordeste.
Detalhes sobre o Concurso e Vagas
A carreira de Perito Médico Federal exige formação superior em Medicina e registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM). O INSS também incluiu em sua Proposta Orçamentária para 2024 um total de 7.655 vagas para as carreiras de Analista e Técnico do Seguro Social, além das 1.574 vagas para Perito Médico.